Termos de Uso

O Clique Brilho é uma plataforma on-line que aproxima clientes que precisam de serviços de limpeza (residencial, empresarial e especializada) de empresas e profissionais com CNPJ. A plataforma facilita o pedido, o envio de propostas, o pagamento, o acompanhamento e a avaliação do serviço.

Os serviços de limpeza são prestados pelos profissionais cadastrados, de forma independente. O Clique Brilho atua como intermediador e não é o executor desses serviços.

Para usar a plataforma é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

Para criar uma conta é necessário ter capacidade civil para contratar. Contas de profissionais exigem CNPJ ativo.

• Descrever o serviço, o local e as condições de acesso com exatidão.
• Garantir acesso ao local no dia e horário combinados.
• Pagar o valor da proposta aceita pelos meios disponíveis na plataforma.
• Confirmar a conclusão do serviço ou, havendo problema, abrir uma disputa dentro do prazo.
• Tratar os profissionais com respeito.

• Manter CNPJ regular e informar corretamente razão social, CNAE e cidades de atuação.
• Manter apólice de seguro de responsabilidade civil dentro da validade informada no cadastro.
• Enviar propostas que correspondam ao que será efetivamente entregue.
• Emitir a nota fiscal do serviço prestado ao cliente, conforme a legislação do município.
• Cumprir as obrigações trabalhistas, fiscais e de segurança relativas à sua equipe e atividade.

O valor do serviço é definido na proposta aceita pelo cliente. O pagamento é realizado pela plataforma por meio de parceiros de pagamento (PIX, boleto ou cartão, conforme disponibilidade) e pode ficar retido até a confirmação da conclusão do serviço, quando então é liberado ao profissional.

O Clique Brilho pode cobrar do profissional taxa de intermediação e/ou mensalidade, conforme as condições informadas a ele. A emissão de documento fiscal dessa taxa é de responsabilidade do Clique Brilho.

Ao pedir o serviço, o cliente pode escolher a data e, se quiser, o horário. Sem horário definido, o serviço vale até as 18h (horário de Brasília) da data escolhida. Esse momento é a referência para as regras abaixo.

• Cancelamento com mais de 24 horas de antecedência: sem multa.
• Cancelamento entre 24 horas e 2 horas antes: multa de 30% do valor da proposta aceita.
• Cancelamento com menos de 2 horas de antecedência: multa de 70% do valor da proposta aceita.
• Ausência de uma das partes no dia combinado (cliente sem dar acesso ao local, ou profissional que não comparece): só pode ser registrada depois do horário combinado, ou depois das 18h quando não há horário definido, e aplica a multa de 70% à parte ausente, em favor da outra.

A multa é um valor previsto para compensar o prejuízo da outra parte e pode ser revista quando for manifestamente excessiva, conforme o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Caso de força maior comprovado afasta a multa. Quando a contratação ocorre a distância, o cliente também tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses e prazos da lei.

Em caso de divergência, qualquer das partes pode abrir uma disputa, apresentar evidências dentro do prazo indicado e aguardar a análise. A decisão considera as informações registradas na plataforma, e o valor retido é repassado assim que a disputa é decidida.

Após o serviço, o cliente pode avaliar o profissional. As avaliações devem refletir a experiência real, sem ofensas, dados pessoais de terceiros ou conteúdo ilegal.

É proibido usar a plataforma para fraude, para combinar pagamentos fora dela com o objetivo de burlar as regras, para assédio ou para qualquer finalidade ilícita. Contas que violarem estes termos podem ser suspensas ou encerradas.

O Clique Brilho empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Os serviços são executados pelos profissionais, que respondem por eles. Isso não afasta a responsabilidade que a lei atribui à plataforma como parte da cadeia de fornecimento, nem os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor; nesses casos o Clique Brilho responde nos limites da lei e tem direito de regresso contra o profissional. A verificação feita no cadastro (consulta de CNPJ e informação da apólice de seguro) não substitui a análise do cliente.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e a versão vigente ficará sempre disponível nesta página.

Aplica-se a lei brasileira. Nas relações com consumidores, o foro é o do domicílio do consumidor. Nas relações com profissionais (empresas), o foro é o da comarca da sede do Clique Brilho: [comarca — preencher]. Dúvidas sobre estes termos: [e-mail de contato — preencher].